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19 de Agosto de 2019

Constituição: conceitos básicos e classificação (2)

Joycemar Tejo, Advogado
Publicado por Joycemar Tejo
há 2 anos

Constituio conceitos bsicos e classificao 2

No post anterior falei das constituições quanto à sua rigidez. Falemos, agora, de outra classificação: quanto à sua procedência, isto é, de como ela veio à luz. Nesse sentido ela pode ser outorgada, quando dada, entregue, apresentada pelo governante, ou democrática, quando votada por assembleia constituinte. O formato outorgado, como se vê, é típico de ditaduras e impérios. Não por acaso são exemplo de constituições outorgadas as Cartas brasileiras de 1824, imperial, 1937, com o Estado Novo varguista, e as de 1967 e 1969, do regime empresarial-militar. As democráticas, por outro lado, são aquelas feitas por representantes do povo, reunidos em órgão constituinte para essa finalidade. No caso brasileiro seriam as de 1891, 1934, 1946 e 1988. Em vista dessa natureza democrática, tais constituições também são chamadas de populares.

Dois comentários. Acima falo em Constituições de 1967 e 1969, quando esta última foi promulgada como "Emenda a Constituição de 24 de janeiro de 1967", sendo, por conseguinte, a Emenda Constitucional nº 01 de 1969. Todavia, o infame documento não apenas trouxe alterações (recrudescendo a ditadura) como reproduziu no que não foi alterado o texto da constituição de 1967, de modo que é pacificamente entendida pela doutrina como sendo uma constituição ela mesma. A outra observação é a seguinte: há quem fale, ainda neste ponto, em constituição cesarista: seria aquela outorgada pelo ditador mas referendada por voto popular. Ora, como a vontade popular se limita a acatar o que o dono do poder já apresentou, se trataria em verdade de modalidade de constituição outorgada, e não de espécie à parte.

Prossigamos. Quanto à forma a constituição pode ser escrita ou costumeira. Escrita, o nome já diz, é aquela baseada em um texto, em um conjunto de dispositivos organizados sistematicamente. É o caso da grande maioria das constituições. Exemplo de constituição costumeira, por sua vez, é a do Reino Unido: ao invés de um documento escrito, as Ilhas possuem "um acúmulo de vários regulamentos, precedentes judiciais, convenções, tratados e outra fontes que coletivamente podem ser considerados a Constituição Britânica" (Wiki). Ou seja, não há um "livro" com o teor da constituição, e sim o costume, baseado em documentos esparsos. Nesse sentido, como tais documentos têm forma escrita, a constituição costumeira não é necessariamente "não escrita", sendo mais certeiro defini-la como "não codificada".

Quanto à extensão de seu conteúdo. Ou à sua prolixidade, digamos assim. As constituições podem ser sintéticas ou analíticas. Também aqui o próprio nome ajuda. Sintética, como soa óbvio, é aquela que traz poucos comandos, que trata do elementar, primando pelo texto sucinto. Um exemplo é a constituição ianque de 17 de setembro de 1787, com apenas sete artigos (divididos em seções) e vinte e sete emendas (a última em 1992). A analítica, pelo contrário, aborda diversos assuntos, cobrindo uma ampla gama de temas. Do exemplo do Colégio Pedro II no art. 242, § 2º, dado no post anterior, já se pode perceber que esse é o caso da constituição brasileira. Pelo índice sistemático da Carta é possível verificar a variadíssima quantidade de dispositivos, da família ao esporte, passando pelo meio ambiente e tributação, direitos fundamentais, orçamento público etc. Etc. Parece evidente que quanto mais prolixa a constituição maior a chance de receber emendas- afinal, a vida não para, dizia o poeta, e a constituição acaba por engessar (caso seja rígida, conforme já vimos) os inúmeros assuntos tratados por ela. Por outro lado, colocar diversos assuntos no texto constitucional lhes garante maior proteção e estabilidade, o que pode ser altamente vantajoso na medida em que sejam assuntos relevantes. Prós e contras, portanto.

(Originariamente no Juspublicista)

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Referências:

CARVALHO, José Luiz Tuffani de. "Constituições estrangeiras". Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2003.

MIRANDA, Henrique Savonitti. "Curso de Direito Constitucional". 5. Ed. Brasilia: Senado Federal, 2007.

SILVA, José Afonso. "Curso de Direito Constitucional Positivo". 25. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

WIKIPEDIA, The Free Encyclopedia. "History of the Constitution of the United Kingdom".

Idem. "United States Constitution".

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